02/07/2025
O noticiário policial está repleto de situações em que se fala em “mandado de busca e apreensão”. Você quer saber exatamente do que se trata?
Esse elemento jurídico, inerente ao Direito Penal, se aplica ao âmbito das investigações criminais. O mandato é expedido pelo juiz, autorizando a polícia a realizar a incursão no local indicado, em busca de indícios, evidências e provas de um crime.
Trata-se, portanto, de uma ação legítima, baseada no teor da denúncia e nos autos do processo. Caso contrário, caracterizar-se ia “abuso de poder”.
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Direito Penal na prática, com foco e precisão ⚖️
