05/03/2026
A Licença Ambiental Simplificada (LAS), como o próprio nome explica, é um documento cuja finalidade é atestar que um empreendimento está em conformidade com as leis ambientais, autorizando sua operação.
Destina-se a beneficiar pequenos e médios empreendimentos cuja atividade represente algum tipo de desdobramento ambiental, embora de pequeno porte. É uma forma de oferecer tratamentos proporcionais a atores de diferentes portes e com complexidades distintas.
Por ser um processo simplificado, torna mais ágil a obtenção da licença, reduzindo a burocracia e favorecendo esses negócios. Enquanto grandes empreendimentos precisam cumprir três etapas e obter três licenças, a LAS vale pela Licença Prévia, pela Licença de Instalação e pela de Operação.
O empreendedor pode fazer a solicitação da licença direto às autoridades ambientais, de acordo com a legislação local.
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Processos de Licenciamento Ambiental!
