08/07/2025
O conceito de segurança jurídica se refere a todo o arcabouço jurídico, cuja finalidade é estabelecer regras e manter mecanismos para assegurar que elas sejam cumpridas, garantindo estabilidade às relações entre partes.
Para ficar mais claro, pense na importância do contrato em uma relação comercial. Ele confere às partes a estabilidade e a previsibilidade. Celebra um acordo entre elas e transforma-o em direitos e obrigações a serem cumpridos, sob pena de aquele que descumpre o acordado ter que arcar com as sanções previstas no próprio documento.
Com isso, as partes se sentem seguras e protegidas. Um contrato, elaborado de forma clara e precisa, neutraliza riscos a que estariam expostas na presunção de sua não existência. O que nos traz à questão da gestão de riscos, que é um aspecto estratégico de todo negócio. Que consiste em identificá-los e adotar políticas para neutralizá-los.
Nesse aspecto, a segurança jurídica se refere à empresa fazer a gestão dos riscos jurídicos a que está sujeita face à sua atividade.
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