11/04/2025
A certidão de conformidade ambiental é uma variação da licença ambiental.
A exigência desse documento se aplica a pequenos empreendimentos, tendo a finalidade de atestar que estão em conformidade com a legislação ambiental local.
Empreendimentos cuja atividade não é licenciadas pelo município também estão sujeitos à apresentação da certidão.
Para obtê-la, o responsável deve contratar uma empresa de engenharia ambiental para fazer um reconhecimento do projeto, dos riscos ambientais relacionados à atividade e de medidas voltadas para minimizar esses riscos.
Após a obtenção da certidão de conformidade ambiental, a empresa deve manter um responsável técnico realizando o monitoramento das políticas ambientais da empresa.
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Processos de Licenciamento Ambiental!
